Você já ouviu falar em tríplice responsabilidade ambiental? Ela está ligada ao Direito Ambiental que é uma matéria relativamente nova no Brasil, mas fundamental para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para a garantia dos direitos difusos e intergeracionais (relacionado com o que se estabelece entre duas ou mais gerações). Neste sentido, as …
O Direito Ambiental é formado por um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. A Constituição Federal em seu Art. 225 já estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo assim o poder público e a coletividade preservá-lo para as presentes e futuras gerações. …
Apesar de vermos grandes problemas ambientais no Brasil, as leis ambientais são muito ricas, dispondo de vários instrumentos legais em prol do meio ambiente. A nossa Constituição Brasileira de 1988, já define em seu Art. 225, a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Conheça algumas das principais leis ambientais brasileiras e as suas …
Umas das ferramentas que mais ajudam na preservação do meio ambiente é a delimitação de espaços territoriais especialmente protegidos. Como exemplo desses espaços temos as Unidades de Conservação – UC. As UCs foram instituídas pela Lei 9.985 de 2000 que criaram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conhecidas como (SNUC). Conheça também …
As Áreas de Preservação Permanente – APP foram estabelecidas pelo Código Florestal – Lei 12.651 de 2012. As Áreas de Preservação Permanente têm a função ambiental de proteger solos e, principalmente, as matas ciliares evitando assoreamentos e garantido o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática. O uso dos recursos naturais não …
