O Estudo de Viabilidade Ambiental busca levantar possíveis restrições para implantação do empreendimento, bem como avaliar as exigências legais para a atividade a ser realizada. Através do estudo é...
Você já ouviu falar em tríplice responsabilidade ambiental? Ela está ligada ao Direito Ambiental que é uma matéria relativamente nova no Brasil, mas fundamental para a manutenção do meio...
O Direito Ambiental é formado por um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. A Constituição Federal em seu Art. 225...
Apesar de vermos grandes problemas ambientais no Brasil, as leis ambientais são muito ricas, dispondo de vários instrumentos legais em prol do meio ambiente. A nossa Constituição Brasileira de...
Umas das ferramentas que mais ajudam na preservação do meio ambiente é a delimitação de espaços territoriais especialmente protegidos. Como exemplo desses espaços temos as Unidades de Conservação –...
As Áreas de Preservação Permanente – APP foram estabelecidas pelo Código Florestal – Lei 12.651 de 2012. As Áreas de Preservação Permanente têm a função ambiental de proteger solos...