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O Direito Ambiental é formado por um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. A Constituição Federal em seu Art. 225...

Principais leis ambientais

  • 12 de maio de 2020
Apesar de vermos grandes problemas ambientais no Brasil, as leis ambientais são muito ricas, dispondo de vários instrumentos legais em prol do meio ambiente. A nossa Constituição Brasileira de...
Umas das ferramentas que mais ajudam na preservação do meio ambiente é a delimitação de espaços territoriais especialmente protegidos. Como exemplo desses espaços temos as Unidades de Conservação –...