O licenciamento ambiental é uma ferramenta do poder público para que as atividades econômicas sejam realizadas de forma ambientalmente adequada, sem que causem degradação ao meio ambiente. Ele é formado por uma estruturação de leis e regulamentações que estabelecem os procedimentos para obtenção das licenças ambientais (autorizações) para a construção, […]
Matérias e Notícias
18 posts
Muitas dúvidas surgem quando falamos de licenciamento ambiental. Há várias leis, regulamentações e diretrizes acerca desse tema. Então separamos 4 das principais dúvidas para respondermos nessa matéria. ⠀ Qual o prazo para solicitação da Renovação da Licença de Operação? A Resolução CONAMA nº 237 estabelece em seu Art. 18 – […]
O Direito Ambiental é formado por um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. A Constituição Federal em seu Art. 225 já estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo assim o poder público e a coletividade preservá-lo para […]
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que mapeia o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados na empresa e indica práticas ambientalmente adequadas para sua gestão, desde a sua segregação, até a sua destinação e disposição final dos rejeitos. Veja mais sobre a gestão […]
Quando se trata de trabalhos de campo e consultoria, na maioria das vezes, os clientes, órgãos públicos e demais stakeholders recebem apenas o relatório técnico conclusivo, que é o produto final que inclui, dentre outros itens, a apresentação, interpretação e conclusão dos dados obtidos inicialmente em campo. Neste sentido, os […]
O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um dos documentos necessários de entrega ao IBAMA para empresas que possuem o Cadastro Técnico Federal – CTF/APP. O CTF/APP é um registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. Toda […]
A Environmental Due Diligence (EDD) é um tipo de auditoria que tem como objetivo identificar os riscos e os passivos ambientais de uma determinada área em avaliação (target). A metodologia para condução do estudo segue a Norma ASTM – Standard Practice for Environmental Site Assessments: Phase I Environmental Site Assessment Process – E1527/13. Ela […]
As condicionantes são compromissos que o empreendedor assumiu com o órgão ambiental durante o processo de licenciamento do empreendimento. Elas são descritas nas licenças ambientais. Entenda mais sobre licenciamento ambiental. As exigências técnicas do licenciamento são fundamentadas nas informações que foram entregues para o órgão ambiental, sendo uma dessas vias […]
Você já deve ter ouvido em classificação de resíduos sólidos, mas sabe como é realizado? A periculosidade ou não de um resíduo é dado em função de suas propriedades e características químicas. Destaca-se que quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada, ele pode trazer riscos à saúde […]
O Gerenciamento de Áreas Contaminadas – GAC é definido como um conjunto de medidas tomadas com o intuito de minimizar o risco proveniente da existência de áreas contaminadas, à população e ao meio ambiente. Esse processo deve ser feito em etapas Veja quais são as etapas do Gerenciamento de Áreas […]
A auditoria ambiental é uma ferramenta utilizada para verificar o atendimento às normas e à legislação ambiental. Devido à competição entre as empresas e ao processo de fusões e aquisições, o tema ganhou destaque nos cenários nacional e internacional. As empresas notaram que o cuidado com o meio ambiente se […]
Apesar de vermos grandes problemas ambientais no Brasil, as leis ambientais são muito ricas, dispondo de vários instrumentos legais em prol do meio ambiente. A nossa Constituição Brasileira de 1988, já define em seu Art. 225, a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. Conheça algumas das principais leis […]
Os Poluentes Emergentes são substâncias potencialmente perigosas, mas seus efeitos a longo prazo ainda são pouco conhecidos. Eles vêm sendo introduzidos no meio ambiente em larga escala pela indústria, através da utilização em fármacos, produtos de uso pessoal, aditivos industriais, alimentos, entre outros. A grande preocupação relacionada a com esses […]
Umas das ferramentas que mais ajudam na preservação do meio ambiente é a delimitação de espaços territoriais especialmente protegidos. Como exemplo desses espaços temos as Unidades de Conservação – UC. As UCs foram instituídas pela Lei 9.985 de 2000 que criaram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, […]
As Áreas de Preservação Permanente – APP foram estabelecidas pelo Código Florestal – Lei 12.651 de 2012. As Áreas de Preservação Permanente têm a função ambiental de proteger solos e, principalmente, as matas ciliares evitando assoreamentos e garantido o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática. O […]
Antes de falarmos do processo, precisamos entender do que se trata as áreas contaminadas. Uma área contaminada é um local que possui um passivo ambiental, decorrente da presença de concentrações de substâncias que alteraram a qualidade do meio e podem trazer riscos à saúde humana e/ou a um bem a […]
O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura organizacional que permite às empresas avaliarem e controlar os impactos ambientais de suas atividades. A série da ISO 14000 é um conjunto de normas internacionais, das quais a ISO 14001 é a norma mais conhecida, porque é nela que são estabelecidos […]
Saíram algumas notícias sobre a suspeita de contaminação pelo coronavírus através do esgoto, isso porque o material genético do vírus foi encontrado em amostras de esgoto pelos cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. Aproveitando a relevância que a matéria do coronavírus proporcionou, para lembrar que quase […]