Matérias e Notícias

Consultoria Ambiental

Como realizar o Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é uma ferramenta do poder público para que as atividades econômicas sejam realizadas de forma ambientalmente adequada, sem que causem degradação ao meio ambiente. Ele é formado por uma estruturação de leis e regulamentações que estabelecem os procedimentos para obtenção das licenças ambientais (autorizações) para a construção, ampliação, instalação e operação dos …

Principais dúvidas sobre Licenciamento Ambiental

Muitas dúvidas surgem quando falamos de licenciamento ambiental. Há várias leis, regulamentações e diretrizes acerca desse tema. Então separamos 4 das principais dúvidas para respondermos nessa matéria. ⠀ Qual o prazo para solicitação da Renovação da Licença de Operação? A Resolução CONAMA nº 237 estabelece em seu Art. 18 – 4º parágrafo – que a …

Princípios do Direito Ambiental

O Direito Ambiental é formado por um conjunto de princípios e de normas jurídicas voltados à proteção da qualidade do meio ambiente. A Constituição Federal em seu Art. 225 já estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo assim o poder público e a coletividade preservá-lo para as presentes e futuras gerações. …

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que mapeia o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados na empresa e indica práticas ambientalmente adequadas para sua gestão, desde a sua segregação, até a sua destinação e disposição final dos rejeitos. Veja mais sobre a gestão de resíduos sólidos aqui. A …

A Importância dos Trabalhos de Campo

Quando se trata de trabalhos de campo e consultoria, na maioria das vezes, os clientes, órgãos públicos e demais stakeholders recebem apenas o relatório técnico conclusivo, que é o produto final que inclui, dentre outros itens, a apresentação, interpretação e conclusão dos dados obtidos inicialmente em campo. Neste sentido, os Trabalhos de Campo constituem a …

Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um dos documentos necessários de entrega ao IBAMA para empresas que possuem o Cadastro Técnico Federal – CTF/APP. O CTF/APP é um registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental. Toda e qualquer atividade que a …