O Gerenciamento de Áreas Contaminadas – GAC é definido como um conjunto de medidas tomadas com o intuito de minimizar o risco proveniente da existência de áreas contaminadas, à população e ao meio ambiente. Esse processo deve ser feito em etapas
Veja quais são as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas e entenda qual o objetivo de cada uma delas.⠀
Avaliação Preliminar
A etapa de Avaliação Preliminar tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento, identificar as áreas fonte e as fontes potenciais de contaminação e orientar quanto à execução das demais etapas do processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
Ao final do estudo, quando a área for classificada como Área com Potencial de Contaminação (AP), será elaborado um Modelo Conceitual Inicial – MCA 1, identificando as possíveis fontes de contaminação, para o desenvolvimento do Plano de Investigação Confirmatória, propondo as metodologias de investigação para cada uma das áreas fonte identificadas.⠀
Investigação Confirmatória
A etapa de Investigação Confirmatória tem como objetivo confirmar ou não a existência de contaminação na área em avaliação, por meio da investigação de todas as fontes potenciais identificadas na etapa de Avaliação Preliminar.
A área de estudo poderá ser classificada como Área Contaminada sob Investigação (ACI), caso sejam constatadas uma ou mais das condições estabelecidas no Decreto nº 59.263/2013 em seu artigo 28, após a etapa de Investigação Confirmatória.⠀
Investigação Detalhada
A etapa de Investigação Detalhada tem como objetivo delimitar as concentrações de contaminantes de interesse identificados na etapa de Investigação Confirmatória e caracterizar o meio físico onde se insere a Área Contaminada sob Investigação (ACI).
Para isso, as investigações são voltadas a delimitar tridimensionalmente os limites das plumas de contaminação, quantificar as massas das substâncias químicas de interesse, considerando as diferentes fases em que se encontram, caracterizar o transporte das substâncias químicas de interesse nas diferentes unidades hidroestratigráficas, além de coletar dados dos cenários de exposição para a realização da etapa de Avaliação de Risco.⠀
Avaliação de Risco à Saúde Humana
A Avaliação de Risco à Saúde Humana tem como objetivo avaliar se os receptores locais estão expostos ou potencialmente expostos às substâncias químicas de interesse presentes na área contaminada, para decidir sobre a necessidade de implementação de medidas de intervenção.
A Avaliação de Risco irá calcular as concentrações máximas aceitáveis (CMA) para a área de estudo, levando em consideração as características da área e dos contaminantes presentes. Essas concentrações serão comparadas com os dados obtidos por meio das investigações realizadas.⠀
Plano de Intervenção
O Plano de Intervenção é um documento técnico que contempla as ações a serem tomadas pelo Responsável Legal, após a área de estudo ter sido classificada como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), por meio do estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana.
O Plano de Intervenção tem como objetivo cessar os riscos que os receptores eventualmente possam estar expostos ou potencialmente expostos, devido à contaminação da área.Para isso, a depender do cenário de risco, as medidas de intervenção eventualmente adotadas são: medidas emergenciais, de controle institucional, de engenharia ou de remediação.⠀
Remediação Ambiental
A Remediação Ambiental é uma medida de intervenção para reabilitação de uma área contaminada, através da aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes presentes no local.
A remediação é necessária quando as concentrações de contaminantes identificados podem acarretar em risco para os receptores locais humanos e/ou ecológicos.
Assim, a remediação ambiental consiste em um conjunto de técnicas voltadas a remoção da fonte de contaminação, a redução da contaminação nas matrizes do aquífero (solo, água subterrânea e vapores) para níveis aceitáveis ambientalmente.
A Decisão de Diretoria nº 38 da CETESB de 2017 estabelece diretrizes para as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas e estipula as informações que devem estar presentes em cada estudo, sendo uma grande contribuição para o mercado ambiental.
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