Consultoria Ambiental

Plano de Intervenção

O Plano de Intervenção é um documento técnico que contempla as ações a serem tomadas pelo Responsável Legal, após a área de estudo ter sido classificada como Área Contaminada com Risco Confirmado (ACRi), por meio do estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana.

O Plano de Intervenção tem como objetivo cessar os riscos que os receptores eventualmente possam estar expostos ou potencialmente expostos, devido à contaminação da área.

Para isso, a depender do cenário de risco, as medidas de intervenção eventualmente adotadas são: medidas emergenciais, de controle institucional, de engenharia ou de remediação.

Tais medidas de intervenção são selecionadas em função da viabilidade técnica, econômica e ambiental.

Um Plano de Intervenção adequado deve conter o seu cronograma executivo e o detalhamento das etapas de obras de implantação, operação e monitoramento.

Segundo a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, de 07 de fevereiro de 2017, da CETESB,  para a Elaboração do Plano de Intervenção deverão ser desenvolvidos os seguintes itens:

  • Definição dos objetivos do Plano de Intervenção;
  • Definição das medidas de intervenção a serem adotadas;
  • Seleção das técnicas a serem empregadas; e
  • Descrição do Plano de Intervenção.

Diante do exposto, o Plano de Intervenção deve conter o detalhamento das ações para se atingir os seguintes objetivos:

  1. Controlar as fontes de contaminação identificadas;
  2. Atingir o nível de risco aceitável aos receptores humanos e/ou ecológicos identificados; e
  3. Controlar os riscos identificados com base nos padrões legais aplicáveis.

Reutilização das Áreas Contaminadas

No Estado de São Paulo, visando a reutilização das áreas contaminadas, é possível solicitar à CETESB um parecer técnico sobre o Plano de Intervenção para Reutilização de Área Contaminada.

Por esse meio, é possível se dar um uso para os imóveis em processo de gerenciamento de áreas contaminadas, desde que atendendo aos critérios e às ações previstas em lei.

Tendo sido aprovado o Plano de Intervenção para Reutilização de Área Contaminada, pela CETESB, a área será classificada como Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu).

Como visto, para a elaboração de um Plano de Intervenção é necessário um grande conhecimento técnico e experiência na área, sendo essa uma etapa crucial para a recuperação de áreas contaminadas.

A RAÍZCON é composta por equipe qualificada, com especialistas na área e amplo conhecimento sobre o assunto, e poderá te auxiliar na melhor estratégia para o seu negócio.

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