Mudança de Uso CETESB

Mudança de Uso CETESB

A mudança de uso é a alteração da tipologia do imóvel, como por exemplo, uma área anteriormente industrial que será destinada ao uso residencial. A mudança de uso só poderá ocorrer desde que o uso pretendido seja permitido pela Legislação do Município, conforme Zoneamento.

No caso de imóveis cadastrados na lista de áreas contaminadas ou quando há histórico de atividades com potencial de contaminação desenvolvidas no local, para a mudança de uso, a área deverá ser objeto de estudos no âmbito do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) para avaliar a presença de eventual contaminação do solo ou da água subterrânea local que possa trazer riscos para os futuros moradores. Saiba mais aqui.

Em São Paulo, a CETESB é o órgão responsável pela avaliação dos estudos ambientais e emissão de pareceres técnicos sobre as medidas de intervenção propostas para a área, bem como do termo de reabilitação para o uso declarado.

Nos casos em que o empreendimento seja implantado em terreno classificado como Área Contaminada sob Investigação (ACI), deverão ser desenvolvidas as etapas de Investigação Detalhada, Avaliação de Risco à Saúde Humana e Plano de Intervenção, além de requerer o Parecer Técnico sobre Plano de Intervenção para Reutilização, junto à CETESB.

Caso o Plano de Intervenção para Reutilização seja aprovado pela CETESB, a área será classificada como Área Contaminada em Processo de Reutilização (ACRu), podendo o órgão municipal competente emitir as autorizações para as obras de demolição e construção do novo empreendimento.

Para isso, é importante que o projeto residencial a ser implantado seja avaliado em conjunto com o cenário de contaminação do imóvel, de forma que, todos os riscos sejam gerenciados, desde a etapa de obras até a finalização e mudança de uso do empreendimento.

Há várias medidas de intervenção que podem ser adotadas para gerenciamento do risco (medidas institucionais, de engenharia e de remediação), sendo que cada uma tem seu papel e devem ser escolhidas juntamente com o responsável legal, de forma a viabilizar a reutilização do imóvel de maneira mais rápida e segura.

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