Como realizar o pedido de Autorização de Supressão de Vegetação?

Como realizar o pedido de Autorização de Supressão de Vegetação?

Independentemente do tipo da vegetação ou estágio de desenvolvimento, é necessária uma autorização de supressão da vegetação. Para isso, é importante seguir alguns passos que vamos ver a seguir.

O primeiro passo é realizar um laudo de caracterização da vegetação, ou seja, o levantamento arbóreo do terreno que se pretende realizar a supressão.  Nesse levantamento, é importante verificar se não há alguma espécie ameaçada de extinção a nível federal ou estadual ou espécies endêmicas.

Além disso, é importante realizar toda a caracterização da área de estudo, contemplando informações se a localidade está sob alguma restrição ambiental quanto à supressão de vegetação.

Caso o levantamento arbóreo venha conter informações que possibilitem uma supressão da vegetação, deve-se realizar o projeto de compensação ambiental, o qual deve ser consultado em instrumentos legais pertinentes.

Importante lembrar que nem sempre é possível realizar o desmatamento da área, devido a presença de espécies ameaçadas ou áreas com restrição, como por exemplo, uma Áreas de Preservação Permanente (APP). Entenda mais aqui.

No projeto de compensação, é importante analisar as espécies e suas características, embasando os cálculos, considerando o quantitativo da área a ser recomposta e ainda contemplando informações sobre os procedimentos de pré e pós-plantio.

Esses dois estudos devem ser elaborados por um responsável técnico capacitado e habilitado. Feito isso, é de extrema importância o conhecimento sobre os procedimentos do órgão responsável pelo licenciamento ambiental da empresa.

Pensando na cidade de São Paulo, há empreendimentos que podem ser licenciados pela (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) CETESB e outros pela SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente).

Caso seja outro estado ou município, deve ser checado as diretrizes locais dos órgãos ambientais.

Se o empreendimento for licenciado pela SVMA é necessário emitir um TCA (Termo de Compromisso Ambiental) para a supressão da vegetação. Caso o empreendimento tenha sido licenciado pela CETESB, é necessário emitir uma Autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV).

No caso de uma ASV, toda a documentação necessária pela CETESB você pode acessar clicando aqui.

Para solicitar a emissão de um TCA no município de São Paulo, é importante estar ciente da legislação proposta na Portaria da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente nº 130/2013.

Além disso, é necessário apresentar à SVMA, dentro da CLA (Coordenação de Licenciamento Ambiental), uma série de documentações que você pode encontrar clicando aqui.

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