As condicionantes do licenciamento ambiental são compromissos determinados pelo órgão ambiental que devem ser cumpridos pelo empreendedor, com o intuito de mitigar os possíveis impactos negativos associados ao empreendimento.
Por serem parte integrante das licenças ambientais, o cumprimento adequado dessas condicionantes é uma exigência legal e essencial para a manutenção das licenças. Assim, avaliar e gerenciar as condicionantes ambientais é de suma importância. Mas como fazer isso?
Devido as condicionantes estarem associadas as caraterísticas do empreendimento e dos impactos identificados nos estudos ambientais, primeiramente, deve-se analisar se as condicionantes propostas pelo órgão ambiental licenciador estão de acordo com as informações apresentadas ao longo do processo de licenciamento.
Quaisquer divergências ou incoerências devem ser comunicadas imediatamente ao órgão, para que eles possam reavaliar e, se for o caso, a licença possa ser corrigida. Caso isso não seja feito, o empreendedor pode vir a assumir ações que não cabem à sua atividade ou ainda que não são proporcionais aos possíveis impactos gerados.
Após essa primeira análise, é necessário avaliar quais as condicionantes possuem prazo para atendimento e quais deverão ser executadas até a solicitação de uma próxima licença ou ainda até o vencimento da atual licença.
Ter esses prazos bem definidos e mapeados é imprescindível para garantir o atendimento às condicionantes dentro do que foi estabelecido pelo órgão ambiental.
Outras classificações que auxiliam no gerenciamento das condicionantes ambientais são a distinção entre condicionantes documentais, como por exemplo autorizações e manifestações de órgãos intervenientes e/ou outros interessados no processo, e condicionantes que dependem de ações in loco, tais como monitoramentos das atividades, implantação de dispositivos de controle, implantação de medidas mitigadoras, dentre outras. Outro ponto importante a ser observado é a definição de responsabilidades para o atendimento de cada uma das exigências.
Essas análises irão auxiliar na definição de necessidade de mobilização de novas equipes e na definição de esforço para cumprimento das exigências, por exemplo.
Para que se obtenha um bom gerenciamento das condicionantes, recomenda-se ainda que toda a documentação do empreendimento seja organizada e armazenada adequadamente, facilitando o acesso e a localização das informações, e que seja elaborado um sistema de controle, de modo que se identifique rapidamente cada uma das condicionantes, se elas já foram atendidas, se está próximo a um prazo de vencimento etc. Atualmente existem softwares específicos para isso, mas você pode fazer esse controle com uma simples planilha que apresente as condicionantes, prazos e responsáveis por cada ação.
Todas essas estratégias aplicadas adequadamente irão permitir ter uma boa gestão das condicionantes e consequentemente garantir o atendimento de todas as exigências, evitando-se penalidades, como multas, processos administrativos no órgão licenciador, processos junto ao Ministério Público, ou ainda a suspensão da licença. Lembre-se que a licença só valida se as condicionantes estão sendo adequadamente atendidas.
A RAÍZCON, através da sua equipe multidisciplinar, está preparada para auxiliá-lo neste processo e garantir que todos os compromissos firmados com o órgão licenciador competente sejam cumpridos com qualidade técnica e dentro dos prazos estabelecidos.
