Você já ouviu falar em tríplice responsabilidade ambiental? Ela está ligada ao Direito Ambiental que é uma matéria relativamente nova no Brasil, mas fundamental para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e para a garantia dos direitos difusos e intergeracionais (relacionado com o que se estabelece entre duas ou mais gerações). Neste sentido, as …
O licenciamento ambiental é uma ferramenta do poder público para que as atividades econômicas sejam realizadas de forma ambientalmente adequada, sem que causem degradação ao meio ambiente. Ele é formado por uma estruturação de leis e regulamentações que estabelecem os procedimentos para obtenção das licenças ambientais (autorizações) para a construção, ampliação, instalação e operação dos …
Muitas dúvidas surgem quando falamos de licenciamento ambiental. Há várias leis, regulamentações e diretrizes acerca desse tema. Então separamos 4 das principais dúvidas para respondermos nessa matéria. ⠀ Qual o prazo para solicitação da Renovação da Licença de Operação? A Resolução CONAMA nº 237 estabelece em seu Art. 18 – 4º parágrafo – que a …
As condicionantes são compromissos que o empreendedor assumiu com o órgão ambiental durante o processo de licenciamento do empreendimento. Elas são descritas nas licenças ambientais. Entenda mais sobre licenciamento ambiental. As exigências técnicas do licenciamento são fundamentadas nas informações que foram entregues para o órgão ambiental, sendo uma dessas vias os estudos ambientais. Dependendo do …
