A Environmental Due Diligence (EDD) é uma auditoria que tem como objetivo identificar os riscos e os passivos ambientais que podem gerar impactos sobre a transação de ativos.
A fim de garantir a segurança jurídica na aquisição de um imóvel ou investimento pretendido, a Environmental Due Diligence (EDD) busca realizar o levantamento e a valoração dos passivos ambientais para a verificação da viabilidade do negócio.
As demandas de EDD surgem nas fusões, aquisições e investimentos pelo fato do comprador herdar os passivos ambientais, portanto, é de seu interesse realizar uma análise ampla para analisar os riscos da empresa.
A parte vendedora também têm interesse em saber quais os riscos existentes em sua operação, para mitigá-los e melhor avaliar sua empresa em uma negociação.
A Environmental Due Diligence (EDD) faz um levantamento histórico da ocupação da área de estudo, análise de documentação e legislação aplicada para o local e atividade, bem como verifica a materialidade das constatações e os possíveis custos, riscos e não conformidades.
Entenda as diferenças entre uma EDD e uma Avaliação Preliminar aqui.
Além disso, a Due Diligence ambiental, como também é conhecida, está intimamente ligada ao princípio do “poluidor-pagador”, conforme estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/91).
A referida Lei atribui a responsabilidade aos “poluidores”, que realizem atividades que direta ou indiretamente, contribuem para a degradação do meio ambiente.
A responsabilidade civil pela reparação de danos ao meio ambiente é solidária e não depende de culpa, ou seja, basta que o dano ambiental tenha sido gerado e que haja nexo de causalidade entre o dano e a atividade do poluidor.
Visto isso, a EDD pode auxiliar a companhia no entendimento sobre suas responsabilidades pela recuperação de uma degradação ambiental ocasionada por suas atividades, além de fornecer todo o respaldo no caso de uma aquisição de potenciais passivos ambientais por parte da operação de terceiros.
Normas internacionais – ASTM
De acordo com a Norma ASTM – Standard Practice for Environmental Site Assessments: Phase I Environmental Site Assessment Process – E1527/13, as conclusões (findings) de uma EDD devem contemplar as Condições Ambientais Conhecidas (REC), as condições de Minimis (DMC) e as Condições Ambientais Reconhecidas Controladas (CREC), conforme descritas a seguir.
- Condições Ambientais Reconhecidas (REC): compreende a presença ou provável presença de qualquer substância nociva ou produtos de petróleo em uma propriedade decorrente das atividades desenvolvidas.
- Condições de Minimis (DMC): compreende a condição que, de forma geral, não representa ameaça à saúde humana ou ao meio ambiente e que, em geral, não estaria sujeita a uma ação se levada à atenção dos órgãos ambientais.
- Condições Ambientais Reconhecidas Controladas (CREC): compreende uma condição ambiental resultante do lançamento, realizado no passado, de substâncias nocivas, que foi atendida de forma satisfatória para a autoridade reguladora responsável (por exemplo, quando evidenciado pela emissão de uma parecer do órgão ambiental atendendo as exigências), desde que seja realizado a implementação de controles necessários (por exemplo, restrições de uso da propriedade, limitações de uso e atividade, medidas institucionais ou medidas de engenharia).
Riscos e Não Conformidades
Além dos itens descritos acima, é importante o levantamento dos riscos e das não conformidades legais aplicáveis à área de estudo.
Isso é importante para conseguir avaliar se há aspectos que impactam a atuação após a entrada na empresa. A EDD busca responder essas dúvidas e diminuir as incertezas para uma tomada de decisão.
A RAÍZCON é composta por equipe altamente qualificada com experiência consolidada e reconhecida na execução de auditorias do tipo Due Diligence.
Os trabalhos são desenvolvidos seguindo as normas nacionais e internacionais vigentes, com amplo reconhecimento do resultado obtido, prezando pelo atendimento ao prazo estabelecido, fundamental para esse tipo de atividade.
Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, contate-nos, pois teremos o prazer em ajudar!