O licenciamento ambiental é um processo frequentemente marcado por complexidades e especificidades que se não mapeadas, podem incorrer em longos prazos para o processo, o que pode gerar atrasos significativos na implementação de projetos e empreendimentos. As exigências legais e as constantes atualizações normativas podem levar a imprevistos, retrabalhos e até mesmo à paralisação do licenciamento ambiental. Nesse contexto, a realização do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) se torna essencial para minimizar esses obstáculos.
Ao identificar antecipadamente os potenciais impactos ambientais, restrições e riscos associados ao projeto, esse estudo permite que medidas sejam tomadas previamente, de forma a atender as exigências regulamentares, mapear eventuais restrições e garantindo que o processo de licenciamento seja planejado de forma segura.
Assim, o EVA busca levantar possíveis restrições ambientais ou eventuais passivos ambientais existentes na área de interesse ou no entorno, verificando os principais aspectos físico, biótico e socioeconômico incidentes no imóvel, de modo a consolidar uma tomada de decisão quanto à viabilidade para implementação do empreendimento no local.
Para isso, um dos pontos de avaliação do Estudo de Viabilidade Ambiental é o levantamento de dados para a sua contemplação, sendo esta etapa de suma importância, pois proporciona uma base sólida de informações e dados para o estudo.
Essa fase envolve a coleta de dados existentes, obtidos através de fontes oficiais e/ou confiáveis, como órgãos governamentais, instituições de pesquisa e bancos de dados ambientais. Destaca-se que além da busca por dados secundários, é importante a realização de inspeções técnicas na área de estudo, por profissionais capacitados, de forma a realizar o levantamento de outras informações in loco.
Abaixo estão listados alguns dos principais aspectos de caracterização socioambiental e possíveis restrições ambientais a serem avaliadas, juntamente com suas fontes de obtenção de dados:
- Áreas de Preservação Permanente (APP): As informações são fundamentadas no Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
- Unidades de Conservação: Os dados são obtidos através da Fundação Florestal (FF), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No estado de São Paulo, o Portal GeoSampa oferece dados geográficos sobre o tema.
- Terras Indígenas: As informações sobre a localização e os direitos das terras indígenas são consultadas na Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
- Comunidades Quilombolas: Os dados sobre a localização e os direitos das comunidades quilombolas são obtidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
- Bens Tombados e Patrimônio Cultural: As informações são obtidas através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entretanto as Secretarias da Cultura de cada estado também podem fornecer informações específicas.
- Faixas de Domínio/Servidão: Para analisar áreas com restrições de uso devido à infraestrutura existente, como rodovias e ferrovias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fornece dados em nível nacional. E o portal WebMapEPE, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), oferece informações geoespaciais sobre o tema.
- Áreas de Mineração: A Agência Nacional de Mineração (ANM) é a referência principal para identificar áreas com atividades minerárias, disponibilizando a plataforma online Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE), que permite visualizar mapas dos processos minerários ativos.
- Áreas Contaminadas e Reabilitadas: No estado de São Paulo, a relação das áreas contaminadas e reabilitadas é disponibilizada e monitorada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Em Minas Gerais, os dados são disponibilizados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Já no estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) é responsável pela publicação das informações. De acordo com o Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas (BDNAC), instituído pela Resolução CONAMA n.º 420, de 28 de dezembro de 2009, não há conhecimento da relação de áreas contaminadas em demais estados.
Assim, ao compilar as informações sobre a área, é possível realizar uma análise minuciosa dos desafios e oportunidades do projeto, de forma a assegurar a conformidade legal, minimizando riscos e garantindo a proteção dos recursos naturais.
A RAÍZCON conta com uma equipe altamente qualificada, com experiência consolidada em diversos setores produtivos e reconhecida na execução de estudos ambientais, como o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) e no licenciamento ambiental. Os trabalhos são desenvolvidos em conformidade com as normas e legislações vigentes, garantindo a regularidade legal do projeto.
Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco. Será um prazer ajudar!
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