A Environmental Due Diligence (EDD) é uma auditoria que tem como objetivo identificar os riscos e os passivos ambientais que podem gerar impactos sobre a transação de ativos.
A fim de garantir a segurança jurídica na aquisição de um imóvel ou investimento pretendido, a Environmental Due Diligence (EDD) busca realizar o levantamento e a valoração dos passivos ambientais para a verificação da viabilidade do negócio.
As demandas de EDD surgem nas fusões, aquisições e investimentos pelo fato do comprador herdar os passivos ambientais, portanto, é de seu interesse realizar uma análise ampla para analisar os riscos da empresa.
A parte vendedora também têm interesse em saber quais os riscos existentes em sua operação, para mitigá-los e melhor avaliar sua empresa em uma negociação.
A Environmental Due Diligence (EDD) faz um levantamento histórico da ocupação da área de estudo, análise de documentação e legislação aplicada para o local e atividade, bem como verifica a materialidade das constatações e os possíveis custos, riscos e não conformidades.
Entenda as diferenças entre uma EDD e uma Avaliação Preliminar aqui.
Além disso, a Due Diligence ambiental, como também é conhecida, está intimamente ligada ao princípio do “poluidor-pagador”, conforme estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/91).
A referida Lei atribui a responsabilidade aos “poluidores”, que realizem atividades que direta ou indiretamente, contribuem para a degradação do meio ambiente.
A responsabilidade civil pela reparação de danos ao meio ambiente é solidária e não depende de culpa, ou seja, basta que o dano ambiental tenha sido gerado e que haja nexo de causalidade entre o dano e a atividade do poluidor.
Visto isso, a EDD pode auxiliar a companhia no entendimento sobre suas responsabilidades pela recuperação de uma degradação ambiental ocasionada por suas atividades, além de fornecer todo o respaldo no caso de uma aquisição de potenciais passivos ambientais por parte da operação de terceiros.
A RAÍZCON é composta por equipe altamente qualificada com experiência consolidada na execução de auditorias do tipo Due Diligence.
Os trabalhos são desenvolvidos seguindo as normas nacionais e internacionais vigentes, com amplo reconhecimento do resultado obtido, prezando pelo atendimento ao prazo estabelecido, fundamental para esse tipo de atividade.
Caso tenha alguma dúvida sobre o tema, contate-nos, pois teremos o prazer em ajudar!