Os Monitoramentos Ambientais consistem na realização de avaliações de parâmetros específicos, a fim de verificar se o objeto de análise está em acordo com as normas e leis ambientais, bem como para se verificar se está ocorrendo algum impacto ambiental.
Para o gerenciamento de áreas contaminadas, podemos citar os Monitoramentos Preventivos de Água Subterrânea e os Monitoramentos para Encerramento, realizados para obtenção do Termo de Área Reabilitada para Uso Declarado – AR.
Conforme o Decreto nº 59.263/2013, os Responsáveis Legais pelas áreas com Potencial de Contaminação (APs) deverão implementar Programa de Monitoramento Preventivo da Qualidade do Solo e da Água Subterrânea, a ser apresentado para a CETESB:
a) Nas Áreas com Potencial de Contaminação (AP) (Ver Avaliação Preliminar aqui) onde ocorre o lançamento de efluentes ou resíduos no solo como parte de sistemas de tratamento ou disposição final;
b) Nas Áreas com Potencial de contaminação (AP) onde ocorre o uso de solventes halogenados;
c) Nas Áreas com Potencial de Contaminação (AP) onde ocorre a fundição secundária ou a recuperação de chumbo ou mercúrio.
Já os Monitoramento para Encerramento, segundo a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, da CETESB, são realizados quando:
i) após a execução da etapa de Avaliação de Risco foram observadas concentrações das substâncias químicas de interesse abaixo das concentrações máximas aceitáveis (CMA) calculadas, além de não terem sido verificadas quaisquer das demais situações indicadas no artigo 36 do Decreto nº 59.263/2013;
ii) quando o Plano de Intervenção proposto para a área indicar somente a necessidade de implementação de medidas de controle institucional e/ou de medidas de engenharia;
iii) quando as metas de remediação, definidas no Plano de Intervenção, forem atingidas pela aplicação de medidas de remediação.
Além dos monitoramento de água subterrânea para áreas contaminadas, há outras avaliações realizadas para diferentes matrizes como emissões atmosféricas, lançamento de efluentes, corpos hídricos, caracterização de resíduos entre outros.
A obrigatoriedade de realização dos monitoramentos ambientais podem estar condicionadas ao licenciamento ambiental, onde o órgão competente irá listar as ações necessárias para a instalação e operação do empreendimento.
A RAÍZCON é composta por equipe altamente qualificada, com especialistas na área e amplo conhecimento no assunto, poderá auxiliar no gerenciamento deste processo, buscando a otimização do tempo e dos custos do projeto.
Caso tenha alguma dúvida, contate-nos, teremos o prazer em ajudar.