O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 2001).
O EIV tem como função considerar os pontos de impacto relacionados com a ocupação urbana e as suas interações com os demais usos do solo.
De acordo com o Estatuto da Cidade, quando o impacto ambiental estiver restrito às zonas urbanas da cidade, os empreendimentos ou atividades dispensados de obtenção de licença ambiental pela lei municipal, deverão estar sujeitas à avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança por parte do órgão ambiental municipal competente, previamente à emissão das licenças ou alvarás de construção, reforma ou funcionamento.
Ressalta-se que o Estudo de Impacto de Vizinhança não possui a finalidade de atuar como um instrumento de controle edilı́cio, normatizando os Códigos de Obras e Edificações ou os Códigos de Posturas Municipais.
O EIV se destaca por atuar de maneira preventiva, buscando a harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade.
Os principais pontos de análise a serem considerados na ocupação urbana são a necessidade ou não de introdução de novos equipamentos urbanos e comunitários, o uso e ocupação do solo de forma adequada e compatível com a infraestrutura disponível, o aumento do fluxo de pessoas, aumento de ruídos, a paisagem urbana, acessibilidade, entre outras.
Como visto, o EIV é um importante meio de organizar o meio urbano, de forma a possibilitar o uso misto de ocupação do solo, sem que estas atividades causem impactos na dinâmica e na vida dos moradores.
A RAÍZCON é composta por equipe qualificada, com ampla experiência em na elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança EIV . Contate-nos e teremos o prazer em ajudar.